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PERGUNTA: FRANQUIA
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Pergunta n° 50904, postada em 29/3/2018, às 11:41
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
Bom dia Tenho um cliente no ramo de sorveteria (Simples Nacional), que pretende transformar seu produto em franquia. A ideia inicial do cliente é negociar a franquia no seguinte modelo:Será cobrado ao Franqueado um valor X , que inclui: Uso da marca, Fachada e os Freezer para armazenamento dos produtos. Já fiz várias pesquisas quanto a tributação do Simples (Anexo V ou III conforme Fator "r") bem como Cnae (77403-00). No entanto ainda fiquei com a seguinte dúvida: EX: A empresa franqueadora adquiriu 03 freezeres por R$ 15.000,00, pagou R$ 6.000,00 pela fachada e cobrou R$ 29.000,00 pelo uso da marca = R$ 50.000,00. Dúvida: Por qual valor devo emitir a Nota fiscal ao meu cliente Franqueado? 1 - Devo emitir notas fiscais separadas, uma para fachada, outra para os freezers e outra para uso da marca? 2 - Qual a Base de cálculo para tributação (Empresa do simples Nacional). O valor de R$ 29.000,00 ( Uso da marca) ou o valor integral incluindo a fachada e os freezers R$ 50.000,00? 3 - Tem como enviar um modelo de emissão de Nfs. que reflita esta situação?
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