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PERGUNTA: SALDO CREDOR DE IPI DE FILIAL COMPENSADO NA MATRIZ VIA PER/DCOMP
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Pergunta n° 50849, postada em 26/3/2018, às 14:54
Autor(a): *** (São Roque - SP)
(1) Uma empresa industrial possui saldo credor de IPI em sua FILIAL. Questão/dúvida: a empresa industrial pretende compensar o IPI a pagar de sua MATRIZ via PER/DCOMP, pode fazer isso, ou seja, compensar na matriz via PER/DCOMP o débito de IPI a pagar apurado na matriz com o saldo credor de IPI da filial? (2) O PER/DCOMP deverá ser feito no CNPJ da matriz e indicaria que a detentora do crédito de IPI (saldo credor de IPI) é a filial? Nesse caso, o PER/DCOMP de ressarcimento e compensação de IPI é da matriz? (3) O PER/DCOMP no CNPJ da matriz, com a utilização do referido saldo credor de IPI da filial, poderá também ser compensado com o PIS e COFINS a pagar apurado na matriz? Agradecemos pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, fornecer fundamentação legal das respostas.
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