Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SISCOSERV
-
Pergunta n° 50788, postada em 16/3/2018, às 16:32
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado consultor, No rol de nossa clientela, alguns operam com a importação e/ou exportação de bens tangíveis, de terceiros para revenda ou matéria prima para industrialização. Pode acontecer de em fase ao processo de importação contratar um frete internacional ou serviço afim no país exportador do bem (exterior). Verificamos a legislação que não prevê a obrigatoriedade do SISCOSERV para os casos: PORTARIA CONJUNTA RFB / SCS Nº 1908, DE 19 06 2012 Art. 1º - § 3º A obrigação de registro prevista no caput não se estende às transações envolvendo serviços e intangíveis incorporados aos bens e mercadorias exportados ou importados, registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Neste sentido, surgem as duvidas pontuais: 1-Importação ou exportação de bens (mercadorias, matéria prima, produto acabado) teria obrigação de informar o SISCOSERV? 2-No caso que no bojo deste processo de importação houver necessidade da empresa contratar algum serviço prestado por pessoa domiciliada no país exportador (exterior) a empresa no Brasil estaria obrigada ao SISCOSERV? 3-No que tange importação de bens tangíveis, o que devemos estar atentos em que possa gerar a obrigação a SISCOSERV, evitando assim penalidades? Obrigado.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
