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PERGUNTA: FATURAMENTO AO MESMO TEMPO COMO PF E PJ
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Pergunta n° 50720, postada em 12/3/2018, às 13:17
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezado, Diante da matéria abaixo, queremos usar o modelo e usar para o nosso. Existe Proibição de Faturar como PJ e PF? Qual a regra para Tal? È possível balancear faturamento entre PF e PJ, inclusive LIVRO CAIXA, para conseguir uma economia tributária? "....Neymar vendeu para as empresas do pai os direitos sobre a exploração de sua imagem. Em contrapartida, a NR Sports e a N & N Consultoria pagaram um valor fixo ao jogador e passaram a ficar com as suas receitas de imagem, marketing e patrocínios. Segundo a acusação Receita, esses valores pertenceriam a pessoa física de Neymar – a alíquota nesse caso seria de 27,5%, contra 15% a 20% no caso de imposto de renda de pessoa jurídica, ou 9% em contribuição sobre o lucro de empresas. O argumento da defesa de Neymar, acolhido pelo Carf, foi pautado no fato de que o jogador e as empresas são entes diferentes: o camisa 11 do Barcelona não é sócio em nenhuma delas. Por isso, seria perfeitamente normal que possa negociar seus direitos de imagem com elas sem que haja simulação...." Fonte : ESPN
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