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PERGUNTA: ISS CESSÃO DE DIREITO SOFTWARE
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Pergunta n° 50685, postada em 8/3/2018, às 09:32
Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)
Bom dia, Empresa que presta serviços de informática, adquire licenças de software de empresas autorizadas (Sonicwall, Windows, etc), através de nota fiscal de prestação de serviços e repassa aos seus clientes (cessão de direito). CNAE localizado para a atividade descrita acima: 6203-1/00 - LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NÃO CUSTOMIZÁVEIS Dúvidas: 1) Para a empresa de informática que repassa a cessão de direito se enquadra no CNAE acima? 2) O repasse desta cessão de direito é considerado uma prestação de serviços do item 1.05 da LC 116/2003? 3) Ou, deverá ser tributada pelo ICMS, visto que os programas qualquer pessoa pode adquirir ( não customizáveis)?
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