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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: MEI - PRO LABORE + LUCROS DISTRIBUIDOS COMO RENDIMENTOS ISENTOS
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Pergunta n° 50662, postada em 6/3/2018, às 12:14
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Bom dia a todos, uma empresa "MEI", com inicio agora em 2018, que faz seus registros de receitas e despesas através de um livro caixa e tendo como atividade única " Aluguel de Equipamentos cientificos, médicos hospitalares, sem operador - CNAE 77.39-0-02", pergunta: 1º - Mensalmente é pago no DAS de uma MEI 5% do valor do salário mínimo, pelo fato desse pagamento devemos considerar "obrigatoriamente" que há um pagamento mensal de 01 salário mínimo ao empresário e informar este valor na DIRF como rendimento Tributável? 2º - Como a atividade única da empresa é "aluguel", no calculo da distribuição de lucros (parte isenta) utilizado os percentuais do lucro presumido devemos utilizar o percentual de 32% (serviços em geral)? Obrigado, Marcos Aurelio Pinheiro
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