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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: AVERBAÇÃO DE OBRAS.
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Pergunta n° 50581, postada em 20/2/2018, às 16:26
Autor(a): *** (Perdigão - MG)
Tenho uma empresa construtora que é desonerada da folha de pagamento e paga contribuição previdenciária patronal com base na receita bruta. Esse valor pago no DARF referente contribuição previdenciária patronal com base na receita bruta, pode ser usado como credito de INSS na averbação de obras?
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