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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RECEBIMENTO DE REEMBOLSO DE DESPESAS - EXTERIOR PARA O BRASIL: TRIBUTAÇÃO E EMISSÃO DE NOTA ?
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Pergunta n° 50454, postada em 1/2/2018, às 14:01
Autor(a): *** (São Paulo - SP)
Prezado Consultor, bom dia ! Uma Empresa é optante pelo Lucro Real trimestral e apura o PIS e COFINS pelo regime não cumulativo. Essa Empresa tem por objeto comércio e indústria de roupas, possui Marcas próprias e também direitos e licenças de uso de marcas de terceiros onde efetua pagamentos ao exterior de Royalities. Ocorre que existem algumas condições comerciais com relação as despesas que ela terá aqui no Brasil para divulgação dessa Marcas estrangeira. Em determinado período a Empresa teve gastos como exemplo: despesas com campanha de marketing fotográfico incluindo: despesas de fotografa, aluguel de equipamentos, despesas de assistentes, despesas com modelo de agência, despesas de localização, maquiagem, fantasia do designer, impressão, banner digital , comércio eletrônico, diretor de vídeo, edições, equipamentos, arquitetos e desenhistas. Mediante esse acordo comercial entre as partes, essas despesas foram reembolsadas (essas despesas estão descritas no corpo da INVOICE) mediante emissão de INVOICE do Brasil para o Exterior onde o valor do reembolso entrou na conta corrente da Empresa via contrato de câmbio. No contrato de câmbio da corretora a transação foi considera com o seguinte código de natureza : 47197-09-N-05-90 - Descrição da Natureza de Fato: Serviços - Serviços técnicos e profissionais - Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos. Agora nossa dúvida é : Qual tratamento contábil, fiscal e tributário correto em termos de emissão de nota fiscal desse reembolso ? Somente o contrato de câmbio e a INVOICE faz frente a transação nos termos de fiscalização . Nesse caso se aplica uma emissão de nota fiscal de serviços eletrônica – NFSE? Se a resposta for sim, (que deve ser emitida nota fiscal aqui no Brasil), será tributado normal o PIS,COFINS,IRPJ, CSLL , ISS?
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