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PERGUNTA: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E FRETE FOB
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Pergunta n° 5039, postada em 28/6/2005, às 10:32
Autor(a): *** (Santarém - PA)
Bom dia! No Estado do Pará começou-se a cobrar o resíduo tributário referente o frete que é pago pelo destinatário das mercadorias (FOB) e que não fez parte da base de cálculo da Substituição Tributária (ICMS). Tal medida pegou todo empresariado paraense de surpresa com multas elevadíssimas. Vale ressaltar que nunca houve autuações desta natureza no Estado. Pergunta-se: 1. Está correto este entendimento da Sec. da Fazenda do Pará? 2. Existe algum Estado que adota tratamento diferenciado para esta questão? Caso afirmativo, como? Obrigado!
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