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PERGUNTA: SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO VOLUNTÁRIO
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Pergunta n° 50386, postada em 24/1/2018, às 15:23
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa Tarde, gostaria de ajuda para entender o Decreto nº 34.063, o qual define regras para solicitar o enquadramento como substituto tributário dos itens constantes do Caderno I anexo IV do RICMS- DF. Qual as vantagens de solicitar esse enquadramento? Há algum benefício para os optantes? Nesse caso, serão os responsáveis por reter e pagar o icms st na venda certo?
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