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PERGUNTA: VISTO DE JUIZ NO BALANCO. NA PRÁTICA, ISSO EXISTE?
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Pergunta n° 5027, postada em 26/6/2005, às 11:46
Autor(a): *** (Recife - PE)
Olá, Gostaria de saber se ainda está em vigor ou em desuso o juiz colocar um visto nos balancos Patrimoniais das empresas, conforme determina o inciso VII do art. 186 do Decreto-Lei 7.661/45? Esta prática existe? Como funciona na prática? Leva o LALUR para o juiz? Que juiz, cível ou fazenda pública? Faz peticao? O juiz entende de alguma coisa escrito no LALUR para colocar seu visto? A Lei das S/A que obriga transcrever o BP para o LALUR e arquivar na Junta Comercial nao revogou, na prática, esta exigencia de visto do juiz? Além do mais, todos estes dispostivos abaixo nao substituem o tal visto do juiz? - art. 176 da Lei das S/A - art. 274 do RIR - art. 22 da Lei 6.385/76 (CVM) - art. 1020 do Novo Código Civil
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