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PERGUNTA: ATIVIDADES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO ANEXO III
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Pergunta n° 50198, postada em 21/12/2017, às 16:12
Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)
temos uma empresa de serviços constituída desde 2000, cuja atividade é a de controle de insetos e roedores nocivos, limpeza e higienização de caixas d´água e cisternas que sempre foi optante pelo Simples, pois baseou-se para isto no inicio de sua atividade na decisão regional fiscal nº 297/98, da 7ª Região Fiscal, conforme DOU de 24.03.99, e desde o SIMPLES NACIONAL, que paga tal imposto pelo anexo III de da referida lei. Todavia, a partir de novembro deste ela passou a prestar serviços de controle de pragas para uma determinada empresa, sem a cessão de mão-de-obra, e a tomadora está querendo que se retenha os 11% do INSS, coisa que descordamos, pois entendemos que os serviços sujeitos a tais retenções, são os de " limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter a higiene, o asseio ou a conservação de praias, jardins, rodovias, monumentos, edificações, instalações, dependências, logradouros, vias públicas, pátios ou áreas de uso comum". Assim sendo, diante do aqui exposto, gostaríamos de saber se estamos corretos em nossa interpretação?
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