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PERGUNTA: INDENIZAÇÕES
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Pergunta n° 50046, postada em 28/11/2017, às 18:09
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Boa tarde! Empresa no ramo de representação comercial optante do Simples Nacional recebeu indenização de outra Pessoa Jurídica tomadora do seu serviço(não optante do SN), em virtude de rescisão de contrato. A Pessoa Jurídica tomadora do serviço não fez nenhuma retenção de impostos no ato do pagamento e nem exigiu NF. Pergunta-se: 1) Esse rendimento é isento de impostos para a beneficiária, PJ optante do SN? 2) A Beneficiária deverá emitir NF. ou somente recibo, em virtude da natureza da receita? 3) Caso seja um rendimento tributado e haja obrigatoriedade de emissão de NF, a beneficiária deveria ter retido algum imposto na emissão da NF? Quais? 4) qual anexo do simples nacional deve ser utilizado para calcular o DAS sobre esse rendimento? Grata
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