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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PERT RFB E PERT PGFN: PAGTO COM ATRASO DA ENTRADA/PEDÁGIO X EXCLUSÃO
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Pergunta n° 50040, postada em 28/11/2017, às 08:42
Autor(a): *** (São Roque - SP)
REFERENTE: PERGUNTA N° 49986, POSTADA EM 22/11/2017, ÀS 17:16 E RESPECTIVA RESPOSTA N° 52871, POSTADA EM 23/11/2017, ÀS 18:29. Agradecemos pelo vosso retorno e indicação legislativa das respostas. Entretanto, as nossas dúvidas ainda persistem. Pedimos, por gentileza, nos responder, pois ainda estamos com dúvidas e precisamos da vossa ajuda com relação às questões formuladas, pelo qual já agradecemos a V.Sa. antecipadamente. PERGUNTAS: (1) O fato de atrasar um ou dois meses dos pagamentos da entrada/pedágio do PERT RFB e PGFN e pagar com atraso com acréscimos legais, PODERÁ EXCLUIR a empresa do PERT RFB e PGFN? (2) E se a empresa atrasar o pagamento das parcelas do parcelamento PERT vencimentos Janeiro/2018 e Fevereiro/2018 e pagar em Março/2018, poderá caracterizar motivo de ser excluída do PERT RFB e PGFN? Agradecemos pela atenção de sempre, pedimos, por gentileza, fornecer fundamentação legal das respostas.
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