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PERGUNTA: ALIENAÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - INDENIZAÇÕES POSTERIORES À VENDA
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Pergunta n° 50024, postada em 27/11/2017, às 10:38
Autor(a): *** (Joinville - SC)
Bom dia. Dada a seguinte situação em que dois sócios, com participação societária de 50% cada, vendem a totalidade de suas quotas por valor determinado em contrato de compra e venda, e posteriormente recebem reembolso da compradora, decorrente de recebimento de ações judiciais relativas a assuntos que antecedem a data da venda e também reembolsam a compradora em decorrência de ações judiciais pagas relativas a assuntos que antecedem a data da venda (tais situações estão previstas no contrato de compra e venda). Pergunto-lhes: 1) qual o tratamento a ser dado para a apuração dos ganhos de capital da venda da participação societária, no caso de recebimento em reembolso (reembolsado pela compradora) de ações judiciais? 2) qual o tratamento a ser dado para a apuração dos ganhos de capital da venda da participação societária, no caso de pagamento em reembolso (reembolsado pelos vendedores) de ações judiciais? Agradecemos desde já.
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