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PERGUNTA: VENDA DE ATIVO - NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - ESTADO DE MINAS GERAIS
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Pergunta n° 50004, postada em 23/11/2017, às 16:22
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa paulista, contribuindo do ICMS no Estado de São Paulo, dentro do regime de periódico de apuração do ICMS (RPA) e no Lucro Presumido, tem em seu ativo imobilizado um “semi-reboque Graneleiro (ncm 8716.39.00 – com 4 anos de uso)”, que era usado juntamente com nossa carreta Scania, pois bem vamos vender este semi-reboque Graneleiro para uma pessoa física (não contribuinte do ICMS) situado no Estado de Minas Gerais, e pergunto: 1º - Tenho que pagar o Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL), nesta venda de ativo imobilizado para o Estado de Minas Gerais para um não contribuinte do ICMS? 2º - Dentro do Estado de Minas Gerais qual seria a alíquota do ICMS utilizado nas saídas internas desse bem “semi-reboque Graneleiro (ncm 8716.39.00)”? 3º - Haverá o pagamento do fundo de combate à Pobreza para Minas Gerais? Obrigado, Marcos Aurélio Pinheiro
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