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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PERT RFB E PERT PGFN: PAGTO COM ATRASO DA ENTRADA/PEDÁGIO X EXCLUSÃO
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Pergunta n° 49986, postada em 22/11/2017, às 17:16
Autor(a): *** (São Roque - SP)
REFERENTE: PERGUNTA N° 49964, POSTADA EM 21/11/2017, ÀS 13:44 e respectiva RESPOSTA N° 52848, POSTADA EM 22/11/2017, ÀS 16:28. Agradecemos a V.Sa. pelo retorno referente ao assunto consultado, entretanto, as perguntas feitas com base no texto da consulta não foram respondidas, pedimos, por gentileza, responder as perguntas e mencionar a base legal correspondente às perguntas, o qual já agradecemos antecipadamente.
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