Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ALTERAÇÃO DE CÓDIGO DE AFASTAMENTO PELO INSS ESTABILIDADE E FGTS
-
Pergunta n° 49875, postada em 8/11/2017, às 17:05
Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)
Temos um colaborador que ficou afastado durante 6 anos com beneficio no INSS código 091(doença/acidente do trabalho) e a empresa recolheu regularmente o seu fgts durante o periodo. Acontece que em sua última perícia, internamente o INSS após realizar a pericia alterou o código do afastamento para 031(auxilio doença normal) e concedeu mais 3 meses de afastamento, diante disso segue o questionamento: 1) Com essa alteração o colaborador perdeu o direito a estabilidade? tendo em vista que o código 031 não gera estabilidade de um ano. 2) ele terá estabilidade de um ano após a alteração promovida pelo inss de código 091(doença do trabalho) para 031(auxilio doença normal)? 3)Com a alteração do código, os depósitos de fgts de todo esse periodo passaram a ser indevidos e a empresa pode pedir restituição desses valores? Ressaltando que houve troca de numero de benefício do INSS, mas não houve cessação do benefício, uma vez que o pedido de prorrogação do beneficio código 091 feito pelo colaborador, teve sua resposta deferimento de 3 meses de auxilio já com a alteração do código de afastamento para 031.(mas não citou explicitamente prorrogação de benefício)
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
