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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: PERT
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Pergunta n° 49831, postada em 1/11/2017, às 09:38
Autor(a): *** (Sorocaba - SP)
Prezado Sr. A IN 1752 de 25/10/2017 trouxe algumas mudanças com a intenção de atrair novas adesões. - no Art. 3º - item III, b) A redução do juros de mora era de 40% foi para 50%; item IV, § 2º, I) A parcela de adesão (em 5 vezes) que antes era 7,5% do valor consolidado, foi reduzida para 5%; As empresas que fizeram adesão em 09/2017 terão direito aos benefícios da IN 1752 e agora MP 807 de 31/10/2017? Se positivo, de que forma isso ocorrerá? muito obrigado
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