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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: IPI
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Pergunta n° 4974, postada em 17/6/2005, às 15:26
Autor(a): *** (Maua - SP)
Temos um cliente cuja empresa tem como ramo de atividade INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS EM GERAL CNAE 15911-02, e cujo objetivo é a fabricação do produto " BATIDAS" produto este enquadrado no código NCM 22.08.90.00 A principio o produto a ser fabricado será envasado em recipiente com capacidade de 900 ml. Segundo o produto o que consta dos Decretos 4.542 e 4.859 o produto acima descrito estaria enquadrado na tabela respectiva nas letras "J" e "P". pergunta-se: 1) qual o significado e o que as letras J, L, M, N,O E P indicam? 2) Qual a regra e como deveremos tributar o produto fabricado ante a legislação do IPI, Pis e Cofins?
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