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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 19/05/2025: Perguntas: 65.286 | Respostas: 68.673

PERGUNTA: PROCESSO PERDA - MATERIAL RECICLADO

  • Pergunta n° 49635, postada em 28/9/2017, às 16:36

    Autor(a): *** (Amparo - SP)

    Boa tarde! Sou uma indústria do lucro real do Estado de São Paulo. Trabalho com materiais reciclados (aparas de papel) que é minha matéria prima principal, conforme a legislação vigente do RICMS/2000, Artigo 392, III, § 1º, II e III, emitimos nota fiscal de entrada com o crédito de ICMS, quando for admitido, e fazemos a escrituração do débito desse imposto, na apuração do ICMS final no mês. Ou seja a operação fica nula de crédito de imposto. Porém, essa minha matéria prima sofreu uma perda no meu estoque. Conforme o Decreto 61720 de 17/12/2015, no qual determina a emissão de nota fiscal de perda com o CFOP 5927 e o estorno de impostos. Mesmo que eu faça esse estorno de crédito no final do mês, nessa operação terei que fazer o lançamento do débito do imposto, conforme determina esse Decreto? Obrigada!

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