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PERGUNTA: COMPRA E VENDA DE VEICULOS USADOS
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Pergunta n° 4952, postada em 15/6/2005, às 16:53
Autor(a): *** (Guarulhos - SP)
Boa tarde. Empresa que compra veículos usados somente de não contribuintes do ICMS (pessoas físicas) e vende também para não contribuintes, sem estocar o produto, não poderá ser ME (isenta de ICMS) no estado, ou seja, será cadastrada como RPA e deverá emitir nota fiscal modelo 1, na entrada e na saída do veículo, e recolher ICMS sobre o valor total do veículo vendido a alíquota de 18%. Esta afirmação está correta? Há redução na base de cálculo do ICMS, pelo fato da empresa não se creditar de ICMS na compra do veículo? Desde já agradeço. Débora
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