Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ICMS NA CONSTRUÇÃO CIVIL
-
Pergunta n° 4930, postada em 11/6/2005, às 11:52
Autor(a): *** (Guarulhos - SP)
Bom dia. Recebemos documentação de uma empresa do ramo da construção civil (CNAE 4521701 Edificações),que está cadastrada no estado no regime periodico de apuração. Ocorre que, todas as notas fiscais emitidas (prestação de serviços fatura serie A), foram lançadas com 50% de fornecimento de mão de obra e 50% de materiais utilizados na execução da obra. Verificamos que as notas fiscais de compra de materiais que a empresa possui, na maioria dos meses, têm valores muito inferiores ao fornecimento de materiais lançado nas notas de serviços, ou seja, se apurarmos o ICMS, o resultado a pagar é aburdo. Por outro lado, verificando a legislação, interpretamos que há possibilidade das empresas de construção civil, estarem isentas do pagamento do ICMS, mesmo estando cadastradas como RPA. Pergunto: Este tipo de empresa realmente está isenta de ICMS, sendo que o valor de suas notas de compra, não correspondam ao valor lançado na nota fiscal de serviços como materiais utilizados na obra? Por gentileza, retornem o mais rápido possível. Desde já agradeço a atenção. Débora.
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
