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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: RET (REGIME ESTEPCIAL DE TRIBUTAÇÃO)
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Pergunta n° 49121, postada em 17/7/2017, às 09:29
Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)
Boa Tarde Tirar uma duvida, qual teto do valor para venda de uma casa, pela tributação pelo RET de 4%? Respota: Resposta n° 51971, postada em 14/7/2017, às 18:31 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Para projetos de incorporação de imóveis de interesse social, isto é, destinados à construção de unidades residenciais no âmbito do PMCMV, de que trata a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, de valor comercial de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), cuja construção tenha sido iniciada a partir de 28 de dezembro de 2012, conforme artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.435/2012. --------------------------------------------------------------------------------------------- Minha duvida é se para fins tributários na opção pelo RET dentro da aliquota de 4% tem um teto maximo, ou vale para imóveis de qualquer valor, ou os tetos são os mesmo de financiamento da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, nessa faixa dos 4% que eu tenho duvidas. Desde ja agradeço Gildo
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