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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 22/08/2025: Perguntas: 65.730 | Respostas: 69.135

PERGUNTA: NOTA FISCAL DE VENDA DE IMOBILIZADO NÃO CONTRIBUINTE COM INSCRIÇÃO ESTADUAL

  • Pergunta n° 49092, postada em 12/7/2017, às 11:17

    Autor(a): *** (Resende - RJ)

    Prezados, Uma empresa cuja atividade é locação de veículos localizada em MG, não contribuinte do ICMS mas que tem inscrição estadual, está vendendo um dos veículos de seu imobilizado para uma revendedora de carros usados situada no RJ. A empresa de MG que está vendendo o imobilizado informa que não emiti nota fiscal de venda de seu imobilizado por ser não contribuinte embora tenha inscrição estadual. Solicita à empresa compradora, cuja atividade é revenda de veículos usados, que emita uma nota fiscal de entrada deste veículo em seu estoque. Este procedimento é correto? Att, Marcia

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