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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI 10485/2002
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Pergunta n° 49077, postada em 11/7/2017, às 12:44
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
1)PJ que revenda mercadorias relacionadas na referida lei ,só poderá usufruir da mesma estando suas atividade relacionadas ao cnae deste segmento? Por exemplo uma empresa com cnae 4789-0/9 atividade principal, secundarias 4771-7/04 -4763-6/04-4744-0/01- 7731-4/00 -4742-3/00 e 3314-7/11, mesmo as peças utilizados nestes equipamentos serem as mesma elencadas na lei não poderia utilizar ? 2)Teria que ser cnae do segmento da atividade 5030-0/06- 4530-7/04, etc, para usufruir da lei?
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