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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 22/08/2025: Perguntas: 65.730 | Respostas: 69.135

PERGUNTA: COMPRA DE ATIVO IMOBILIZADO QUE SE TRANSFERE PARA O ESTOQUE DE MERCADORIAS PARA REVENDA

  • Pergunta n° 49027, postada em 4/7/2017, às 18:02

    Autor(a): *** (Resende - RJ)

    Prezados, Uma empresa cuja atividade é a revenda de veículos irá vender imediatamente após a compra, um veículo adquirido para seu imobilizado. 01- A compra foi feita fora do Estado e na nota fiscal de compra do bem para o ativo imobilizado parte do valor do veículo foi tributada por substituição tributária e parte foi tributada a 12% de ICMS. a)Como calcular o ICMS diferencial de alíquota? Somente sobre a base de cálculo tributada a 12% anteriormente? b)- Na nota fiscal de transferência do Imobilizado para o Estoque de mercadoria para revenda haverá destaque de ICMS? c)- Mesmo o bem tendo menos que 13 meses de uso, na venda deste veículo que foi transferido do imobilizado para o estoque caberá a redução de 95% da base de cálculo? Att, Marcia

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