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PERGUNTA: ALÍQUOTA ZERO PIS E COFINS BEBIDAS
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Pergunta n° 48984, postada em 28/6/2017, às 16:56
Autor(a): *** (Catanduva - SP)
Empresa tributada pelo simples nacional com a atividade de comercio varejista de bebidas (serv festa), revende bebidas no ncm 2203.00.00 (cervejas), ncm 2202.10.00 (refrigerantes)e ncm 2201.10.00 (água mineral), sendo que a revenda das bebidas no ncm 2203.00.00, representaram 80% da sua receita total no ano calendário anterior, e os outros produtos representaram 20%. Pergunto: "A redução a ZERO das alíquotas do PIS e COFINS será aplicada na receita bruta auferida por pessoa jurídica varejista (quando a receita do ano calendário imediatamente anterior ao da operação for igual ou superior a 75% de sua receita total no mesmo período, depois de excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda), inclusive do Simples nacional conforme art. 28 da Lei nº 13.097/2015" a redução dever ser aplicada somente nas receitas do ncm 2203.00.00 ou estende-se também para as receitas dos ncm 2203.00.00 e 2201.10.00?
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