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PERGUNTA: ESTORNO DE CREDITO
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Pergunta n° 48958, postada em 23/6/2017, às 16:06
Autor(a): *** (Ariquemes - RO)
1- Uma empresa do lucro presumido efetuou uma compra de produtos tributados aproveitando o credito na entrada com alíquota 2,56%,porem uma pequena parte dos mesmos é para consumo próprio da empresa; 2-a empresa emite a nota fiscal com o CFOP 5949 com a NATUREZA DE OPERAÇÃO Uso e Consumo Próprio porem esta sendo destacado o ICMS com a alíquota de 17,5% conforme legislação do estado de RO; 3- conforme pesquisa no RICMS/RO Art 46 devera ser feito o estorno da nota fiscal de entrada; 4- neste caso é correto fazer uma nota fiscal de estorno somente do credito referente a nota fiscal de entrada?; 5- referente a base de calculo das notas de uso e consumo próprio a mesma deve ser lançada com a base de calculo na escrituração? 6- pode ser feito uma nota fiscal de estorno do valor devido nas notas de uso e consumo próprio? 7- na emissão da nota fiscal de estorno quais as informações necessárias para a emissão da mesma, CFOP, informação complementar, se precisa ter a base de calculo. Ainda estou no aguardo desta resposta.
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