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PERGUNTA: SEGREGAÇÃO DE RECEITA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
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Pergunta n° 48927, postada em 19/6/2017, às 13:42
Autor(a): *** (Resende - RJ)
Prezados, As pequenas empresas normalmente compram refrigerante por exemplo de fornecedores que sofreram retenção de icms por substituição tributária em fases anteriores. Quando estas pequenas empresas vendem este refrigerante podem segregar esta receita do cálculo do ICMS do Simples Nacional? Enquadra-se na norma que diz:o substituído tributário do ICMS deve ser entendido como o contribuinte que teve o imposto retido, bem como o contribuinte obrigado à antecipação com encerramento de tributação. Ele deve segregar a receita correspondente como “sujeita à substituição tributária ou ao recolhimento antecipado do ICMS”, quando então será desconsiderado, no cálculo do Simples Nacional, o percentual do ICMS? Att, Marcia
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