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PERGUNTA: SENTENCAO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
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Pergunta n° 48911, postada em 14/6/2017, às 11:37
Autor(a): *** (Coxim - MS)
Bom dia, tenho a seguinte duvida na sentenca foi determinado que o valor do acordo é de R$-10.000,00 parcelado em 4 de 2.500,00 e que ao final tem que recolher a contribuicao previdenciaria (empregrado e empregador); porem tem um aditivo em seguida que discrima as verbas em R$-2.000,00 natureza salarial (horas extras) e R$-8.000,00 de natureza indenizatoria. e no acordo diz que havera INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA sobre os R$-2.000,00. tenho a seguinte duvida: a) os encargos é sobre os 2.000,00 (horas extras)? b) os encargos é sobre os 8.000,00 (naturezaq indenizatoria)? c) ou sobre o montante total de 10.000,00?
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