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PERGUNTA: RETENÇAO ISS OBRIGATORIO
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Pergunta n° 48888, postada em 12/6/2017, às 14:18
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Boa tarde! Tenho um tomador de serviços que foi designado pela ASSEFAZ-DF como substituto tributário obrigatório do ISS. Hoje ele tem que pagar um RPA de autônomo do RJ, porem dispensado de inscrição municipal no RJ conforme inciso XIX Art.12 da Lei 691/84 com alteração da Lei 30691/03 e do Art. 153 do Decreto 10514/91 por não ter estabelecimento fixo( O SERVIÇO É ACOMPANHAMENTO DE REGISTRO DE MARCAS). PERGUNTA: Deve haver retenção e recolhimento do ISS para o DF?
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