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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR
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Pergunta n° 48873, postada em 8/6/2017, às 16:32
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Boa tarde. Sou uma empresa de natureza jurídica 206-2 (Sociedade Empresarial LTDA), Com atividade de cultivo de cana-de-açúcar CNAE 0113-0/00, apuro minhas contribuições no Lucro Presumido, regime cumulativo. Vou vender cana-de-açúcar (matéria prima) para fabricante de álcool e aguardente. Em relação ao documento fiscal dessa negociação, quem está obrigado a emitir? Qual a base legal?
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