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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 05/05/2025: Perguntas: 65.225 | Respostas: 68.616

PERGUNTA: ALTERAÇÃO CONTRATUAL

  • Pergunta n° 48773, postada em 25/5/2017, às 17:30

    Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

    Uma empresa de construção civil tributada pelo Simples Nacional, onde emite NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), referente a mão de obra empregada. Em abril de 2017 a empresa exclui a atividade de construção civil de seu contrato social, sendo assim, não tem mais o direito de NFS-e. Devido circunstâncias, a empresa acabou não emitindo a última nota fiscal eletrônica necessária, antes da alteração contratual. Sendo assim, emitiu uma NFS-a (Nota Fiscal de Serviço Avulsa). Pergunto, a empresa enfrentará algum problema por emitir está nota avulsa, em questão de não ter mais atividade de construção civil em seu contrato social? Em questão da tributação, como proceder?

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