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PERGUNTA: RE: RE: RE: PERGUNTA: AS CLÍNICAS MÉDICAS E OS CONSULTÓRIOS MÉDICOS
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Pergunta n° 48626, postada em 4/5/2017, às 18:12
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
SE, dentro desse limite mínimo (de 2%) e máximo (de 5%) os Municípios poderão estipular as alíquotas que lhe forem convenientes, a pergunta é: EXISTE NA LEI MUNICIPAL DE BH alíquotas diferenciadas ENTRE clínicas médicas e os consultórios médicos?? Ou seja, para clínicas seria xx% e para Consultório seria ww% ?? E no Rio? EXISTE NA LEI MUNICIPAL DO RIO alíquotas diferenciadas ENTRE clínicas médicas e os consultórios médicos?? Ou seja, para clínicas seria YY% e para Consultório seria ZZ% ??
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