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PERGUNTA: REDUÇÃO DE BASE DE CALCULO
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Pergunta n° 48610, postada em 3/5/2017, às 09:32
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Trabalho em uma empresa em Belo Horizonte e vendemos escovas dentais para todo o Brasil, minha duvida é: esse beneficio se aplica para todos os estados que eu for vender? A redução se aplica no ICMS da operação própria ou ICMS ST? Redução da base de cálculo correspondente ao valor do PIS e da COFINS, aplicável desde que tais contribuições tenham sido cobradas através do regime monofásico, previsto na Lei nº 10.147/2000. Lei 10.147/2000 A base de cálculo será reduzida em 11,19%, nas operações tributadas pela alíquota de 18%; em 9,90%, nas operações tributadas pela alíquota de 7%; ou em 10,49%, nas operações tributadas pela alíquota de 12%. Item 31, alínea "b", da Parte 1 do Anexo IV do RICMS/MG O ncm é 9603.2100 escovas dentais. Estou com duvida de como aplicar isso, se puderem me ajudar. Obrigada
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