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PERGUNTA: CRÉDITO DE COMBUSTÍVEL.
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Pergunta n° 48608, postada em 3/5/2017, às 08:50
Autor(a): *** (Piracicaba - SP)
Bom dia!! Conforme Decisão Normativa CAT 001/2001, caberá a apropriação do crédito do ICMS na prestação de serviços de transporte de natureza intermunicipal ou interestadual. Sendo assim, a empresa X é contratada para prestar serviço de transporte, porém a mesma subcontrata uma terceira empresa (transportadora Y) para fazer esse serviço de transporte no seu lugar. A empresa X faz o abastecimento do combustível nos caminhões da empresa Y. Nesse caso, quanto ao crédito de ICMS, a empresa X pode tomar crédito do ICMS desse combustível, mesmo sendo o transporte feito pela empresa Y? Lembrando que a empresa X, mesmo não fazendo o transporte é obrigada a emitir o CT-E. Desde já agradeço.
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