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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DCTF
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Pergunta n° 48596, postada em 27/4/2017, às 18:27
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Empresa está com uma restrição na sua Certidão Federal em razão de um apontamento relacionado à falta de entrega da DCTF em novembro de 2014. Cliente novo, queremos mostrar um belo serviço. Tratamento VIP. Existe algum argumento que podemos usar para evitar o pagamento da multa em Minas Gerais? O Valor é de $250? A Instrução Normativa nº 1.697/2017 pode ser aplicada aqui e evitar o pagamento dessa multa/? Existe alguma saída legal? Dayana.
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