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PERGUNTA: REPASSE DE MERDICAMENTOS DE SÃO PAULO PARA MINAS GERAIS
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Pergunta n° 485, postada em 3/6/2003, às 09:58
Autor(a): *** (Igarapava - SP)
PREZADOS SENHORES, PEÇO A GENTILEZA DE ME INFORMAR A PORTARIA QUE FALA SOBRE REPASSE DE MERCADORIA (MEDICAMENTOS), POIS ESTOU COM DUVIDAS. ESTOU VENDENDO MEDICAMENTOS DE SÃO PAULO PARA MINAS, SEI QUE A ALIQUOTA INTERNA DE SÃO PAULO É 18%, DE SÃO PAULO PARA MINAS GERAIS É 12%, ENTAO HA UMA DIFERENÇA DE 6,00%. O REPASSE É 6,82% COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO. NO RAMO FARMACEUTICO TEMOS UMA CLASSIFICAÇÃO NO PIS E COFINS NA VENDA DOS MEDICAMENTOS, TEMOS A LISTA POSITIVA,NEGATIVA E A NEUTRA. VEJA O CALCULO ABAIXO: NA LISTA POSITIVA: VALOR PRODUTOS: R$ 500,00 REPASSE: R$ 34,10 BCICMS: R$ 465,90 ICMS: R$ 55,90 NA LISTA NEGATIVA: VALOR DOS PRODUTOS: R$ 500,00 REPASSE: R$ 34,10 BCICMS: R$ 417,02 ICMS: R$ 50,04 CONFAZ: R$ 48,87 NA LISTA NEUTRA: VALOR DOS PRODUTOS: R$ 500,00 REPASSE: R$ 34,10 BCICMS: R$ 465,90 ICMS: R$ 55,90 OBS: O EXEMPLO ACIMA É COMO SE TODOS OS PRODUTOS FOSSEM MONITORADO COM REPASSE. LISTA POSITIVA: ISENTO DE PIS E COFINS LISTA NEGATIVA: TEM COFINS E PIS LISTA NEUTRA: NORMAL SEM PIS E COFINS A DUVIDA É A SEGUINTE, NÓS TEMOS PRODUTOS LIBERADO DO REPASSE E MONITORADO COM REPASSE. PRECISO SABER QUAIS OS PRODUTOS QUE TEM REPASSE E OS QUE NÃO TEM REPASSE. NO AGUARDO, ANTONIO MAZZALLI
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