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PERGUNTA: IRRF SOBRE PREVIDENCIA PRIVADA
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Pergunta n° 48377, postada em 28/3/2017, às 16:52
Autor(a): *** (Lapa - PR)
Temos uma cliente com 82 anos de idade, com laudo pericial de moléstia grave, por conseguinte precisou fazer o saque total de seu plano de previdência privada PGBL antecipadamente, ou seja, antes dos 10 anos de aplicação. Houve a incidência na fonte no ato de 15% de IRRF ficando ainda alíquota remanescente a ser ajustado na entrega da declaração em abril do ano corrente. Nossa pergunta é se a contribuinte poderá usufruir do benefício de imunidade do imposto de renda na fonte sobre o saque do PGBL, pelo motivo de estar acometida de moléstia grave comprovada. Qual o embasamento legal para a imunidade do IRRF sobre portadores de moléstia grave?
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