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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL - VENDA DE CARNE
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Pergunta n° 48313, postada em 20/3/2017, às 17:04
Autor(a): *** (Jundiai - SP)
Prezados Senhores, com a revogação do artigo 144, anexo I RICMS/SP, com efeitos a partir de 01/04/2017, e por força do Dec.Estadual 62401/2016, em vez de isenção será aplicado redução de base de cálculo do icms. Neste caso como ficará as saídas das empresas do simples nacional já que não pode se beneficiar de incentivos fiscais por já estar no regime do SN. Obrigada.
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