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PERGUNTA: "DEMAIS RECEITAS" - PIS/COFINS - REGIME CUMULATIVO "COMPORTAMENTO ADOTADO"
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Pergunta n° 48288, postada em 16/3/2017, às 10:32
Autor(a): *** (Sao Roque - SP)
Empresa situada no Estado de São Paulo, sendo seu código de natureza jurídica 206-2 (Sociedade Empresária Limitada), com a opção pelo lucro presumido e com a atividade econômica principal de: - cnae 46.23-1-09 – Comercio Atacadista de Alimentos para animais. Objetivo da empresa (que consta em seu contrato social): Compra diretamente do fabricante, rações para animais domésticos e animais de campo para posterior revenda no varejo ou consumidores finais, sendo estes o produtos revendidos: Ncm/sh 2309.10.00 – Rações para animais domésticos e de campo. Ncm/sh 2309.90.90 – Biscoitos para cachorros Alem da Receita principal, (revenda de rações/biscoitos) a respectiva empresa também tem as seguintes “demais receitas”: - juros recebidos de nossos clientes. (atraso no pagamento) - descontos obtidos de nosso fornecedor. (erro no preço da compra) - Doação de Mercadoria para Revenda (recebida em nota em separado da compra) - Recuperação de despesas (reembolso de plano odontológico pelos funcionários) - Aluguel de um caminhão da empresa para outra pessoa jurídica. (contrato de 1 ano, esta atividade não consta do contrato social da empresa) A pergunta é em relação ao PIS / COFINS no regime cumulativo, apenas o aluguel do caminhão deverá compor receita bruta para fins de apuração do PIS / CONFIS? Observações: Pela visão e interpretação do fiscao federal, apenas a receita de aluguel é considerada como efetivamente verificada no seu cotidiano? Baseado: Na pergunta nº 47996-07/02/2017. Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4005-06/05/2016. Obrigado, Marcos Aurélio Pinheiro
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