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PERGUNTA: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017
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Pergunta n° 48188, postada em 6/3/2017, às 18:11
Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)
Prezados, De acordo a nota técnica do Ministério do Trabalho SRT/CGRT/N167 115/2007, a qual em seu considerado 6,7,8 e 9, alem da revogação das Notas Técnicas SRT/CGRT/nº. 50/2005 e SRT/CGRT/nº. 02/2008, em face a revogação do artigo 53 da Lei complementar 123/2006, a qual revogou a lei 9317 de 1996, entende-se que a contribuição sindical é devida pelas empresas optantes ao Simples Nacional. Procede essa informação? Empresas optante pelo Simples Nacional terá que recolher a Contribuição Sindical?
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