Perguntas e Respostas
Nossa eficiente equipe de consultores esclarece com rapidez e segurança suas dúvidas de forma clara e objetiva, através do serviço de envio de perguntas e resgates das respostas via internet. Você ainda troca experiências com profissionais de todo País, nos mais variados ramos de atuação e porte empresarial (empresas de grande, médio e pequeno porte; profissionais liberais etc.).
Somos especializados nas áreas: tributária, fiscal, contábil, societária, previdenciária e trabalhista.
Não obstante adotarmos a marca ContadorPerito.Com®, observe que não prestamos serviços na área de perícia contábil.
Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
-
Pergunta n° 48169, postada em 3/3/2017, às 11:05
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Bom dia! Uma SPE, empresa limitada com 4 sócios , que consta em seu contrato social que o prazo da sociedade será por prazo indeterminado e na sua atividade consta "tem como objeto e propósito especifico a construção e incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios e atividades de construção civil" , construiu e vendeu um empreendimento(prédio de apartamentos) restando apenas 1 unidade do mesmo ainda não vendida. Essa empresa pretende adquirir outra área para construção de um novo empreendimento, além do que um dos sócios irá se retirar da sociedade e vender sua participação para os remanescentes, pois não quer participar desse novo empreendimento: Pergunta-se: 1)Existe na legislação algum impedimento para que promovam novo empreendimento em virtude de ser uma SPE? lembrando que será a mesma atividade. 2) Por quanto tempo esse sócio que se retira tem responsabilidade civil pelo primeiro empreendimento do qual participou (eventuais indenizações de compradores dos apartamentos, trabalhistas, etc..)? Grata Elisabete
Acesso restrito para assinantes
O site ContadorPerito.Com tem áreas de acesso restrito a assinantes ativos. Para continuar sua navegação, é necessário preencher os campos de login e senha abaixo.
Se você ainda não é assinante, clique aqui e assine.
Em caso de dúvidas acesse a Central de Atendimento. Clique aqui.
*Não trabalhamos com acesso experimental.
Atenção!
Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), na redação dada pela Lei nº 10.695/2003, é expressamente proibida, por qualquer meio, a reprodução parcial e/ou total de matérias exclusivas do site ContadorPerito.Com®, exceto a impressão e a citação ou referência bibliográfica de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
