Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: CRÉDITO DE ICMS -
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Pergunta n° 48091, postada em 17/2/2017, às 17:14
Autor(a): *** (Amparo - SP)
Nossa empresa está enquadrada no CNAE 17214/00 no Estado de SP, que faz fabricação de caixas e papel. Para ser feito as caixas de papelão, em seu processo produtivo, é dedicado e exclusivo o uso de facas para o corte das caixas, as facas ficam acopladas na máquina. Tais facas sofrem desgaste no processo produtivo em decorrência de contato direto com o produto. As compras das facas ocorrem dentro do Estado de SP, com a NCM 8208.9000. É possível nos creditar do imposto de ICMS pago nas aquisições das facas, que sofrem desgaste no processo produtivo?
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