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PERGUNTA: VARIAÇÕES CAMBIAIS SOBRE IMPORTAÇÕES DE MATÉRIA PRIMA
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Pergunta n° 48002, postada em 7/2/2017, às 15:20
Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)
Boa Tarde! Conforme Resposta n° 50793, postada em 6/2/2017, às 15:57, a variação cambial deve ser tributada pelo PIS/COFINS (nos termos do artigo 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, e da Instrução Normativa RFB nº 1.079, de 2010), porém conforme Decreto nº 8.426, de 01/04/2015, as obrigações contraídas pela pessoa jurídica, inclusive empréstimos e financiamentos (partindo do princípio que a variação é decorrente de uma obrigação que a empresa tem de pagar o fornecedor), são mantidas em zero. Minha dúvida é se devo tributar a variação cambial ativa quando houver liquidação conf. a MP 2.158-35 ou não conf. Decreto 8.426/2015?
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