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PERGUNTA: CRÉDITO DO PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO SOBRE IMÓVEL REGISTRADO NO ESTOQUE
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Pergunta n° 47881, postada em 23/1/2017, às 15:25
Autor(a): *** (Brasilia - DF)
Tenho um cliente que possui um imóvel registrado na sua conta de Estoque no Ativo Circulante. As dúvidas são: 1) Quando este imóvel for vendido, poderá meu cliente se apropriar do credito do pis e da cofins não cumulativo no momento da venda, ou seja, quando o custo do imóvel for baixado? 2) Quando o imóvel foi comprado, o adquirente era tributado pelo Lucro Presumido e passou a ser tributado pelo Lucro Real. Nunca foi aproveitado do crédito presumido sobre os estoques. Isto pode ser feito agora de maneira extemporânea? 3) Existe alguma limitação, quanto ao aproveitamento de crédito não cumulativo do Pis e da Cofins, se o primeiro vendedor, (aquele quem vendeu para o meu cliente), não for contribuinte do pis e cofins não cumultativo ou não fez o recolhimento das contribuições nesta modalidade? Muito grato. Elifas Júnior
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