Perguntas e Respostas
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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: DRAWBACK
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Pergunta n° 47815, postada em 13/1/2017, às 10:25
Autor(a): *** (Chavantes - SP)
AHT Coolingt Systems Brasil Ltda, localizada na cidade Navegantes-SC, deseja adquirir de industria situado no Estado de São Paulo, produtos nacionais para exportação. AHT receberá o ATO CONCESSÓRIO correspondente ao Drawback Suspensão. Consulta: 1-Considerando que o fornecedor de São Paulo venderá produtos nacionais, faz jus na isenção do ICMS e suspensão dos tributos federais (PIS/COFINS/IR/CSLL) ? 2-Se positivo, terá a manutenção do crédito de ICMS alusivo a compra da matéria prima ? 3-Qual fundamentação deverá constar na nota fiscal de venda ?
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