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PERGUNTA: ICMS ANTECIPADO - ICMS SUBSTITUIÇÃO
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Pergunta n° 47668, postada em 8/12/2016, às 15:44
Autor(a): *** (Brasília - DF)
Boa tarde prezados, Segue dúvida referente a contribuintes situados no DISTRITO FEDERAL. Existem alguns NCM's que constam tanto no Caderno de Substituição (Caderno I Anexo IV - Decreto 18.955/97) como no Caderno de Antecipação (Anexo VIII - Decreto 18.955/97, nesse caso qual prevalecerá? Ex: OS NCM's 3918.10.00 e 3925.20.00 constam tanto no Caderno I Anexo IV (Substituição) como no Anexo VIII (Antecipados), nesse caso como deverá ser feita a tributação? Será considerado substituição ou antecipação. Visto que para a emissão das guias são códigos diferentes. Desde já agradecemos pela atenção
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