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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: ÁREA MÉDICA COMO SPL - BELO HORIZONTE
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Pergunta n° 47574, postada em 23/11/2016, às 17:28
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Prezados, boa tarde! Gentileza ajudar-nos nessa dúvida. Em suma, é o seguinte: Prestamos Assessoria Jurídica para uma empresa que Presta Serviços na Área Médica como SPL. Entretanto, recebemos a solicitação de inclusão no seu Objetivo Social da Atividade Ensino. Daí queremos saber se essa inclusão, ou seja, a empresa trabalhando com Prestação de Serviços Médicos + Ensino, sendo que todos os profissionais são médicos, teria algum prejuízo ao Regime de Tributação SPL para fins de ISS??
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